O que é o CADIN e como sair?

O CADIN é o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal. Uma empresa inscrita no CADIN perde acesso a crédito, contratos públicos e certidão negativa. Sair exige levantamento do passivo, identificação da origem real de cada débito e execução de um plano de regularização. Morgana Carvalho atua nesse processo para empresas no Piauí, no Amazonas e em todo o Brasil.

O que faz uma advogada tributarista?

Uma advogada tributarista atua na defesa e no planejamento tributário de empresas. Isso inclui contestar cobranças indevidas, negociar parcelamentos, representar a empresa em execuções fiscais, reduzir a carga tributária dentro da lei e preparar a empresa para mudanças como a Reforma Tributária.

Como funciona a defesa em execução fiscal?

A defesa em execução fiscal começa pela análise da origem da cobrança. Cobranças com vício de origem, valor incorreto ou prazo prescrito podem ser anuladas ou reduzidas. A defesa precisa ser apresentada dentro do prazo legal, e esperar esse prazo passar costuma ser o maior erro do empresário.

9 em cada 10 empresas pagam imposto a mais, dinheiro saindo do caixa sem precisar. A sua também?

Dado do IBPT

Saída do CADIN e regularização fiscal

"Tô no CADIN. Nem sei o motivo."

A maioria só descobre quando o gerente do banco liga, sem jeito, dizendo que não consegue liberar o crédito. Ou quando o fornecedor que sempre fechou fiado pede pagamento à vista. Enquanto ninguém investiga a origem, a empresa paga o preço de uma dívida que, em muitos casos, nem está certa.

A análise começa pela origem de cada débito, antes de qualquer pedido de saída.

Defesa em execução fiscal e processo administrativo

"Cobrança alta. Protesto. E eu sem provar que tô regular."

É a citação chegando pelo correio, ou o bloqueio na conta, bem na hora de pagar fornecedor ou folha. No Brasil, execução fiscal leva, em média, 6 anos e 7 meses pra resolver, segundo o CNJ. Quem recorre sem entender a origem corre o risco de pagar o que nunca devia, ou perder o prazo de defesa.

Leio o histórico completo antes de definir o caminho.

Gestão de passivo e planejamento, com a reforma

"Pago imposto demais. Será que dá pra voltar pro Simples?"

É fechar o caixa do mês e sentir que sobrou pouco, mesmo trabalhando o mesmo de sempre. Segundo o IBPT, 9 em cada 10 empresas brasileiras pagam imposto a mais, dinheiro saindo do caixa todo mês sem precisar. Sem revisar isso, esse erro entra de carona no sistema novo da Reforma.

Reviso regime, crédito e rotina operacional em conjunto.

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O que está em jogo

Todo problema tributário grande começou pequeno.

O nome no CADIN. A conta bloqueada numa segunda de manhã. Uma cobrança que não bate com o tamanho da empresa.

Quase nunca é o primeiro sinal do problema. Vem de antes, de um regime desatualizado, de uma obrigação ignorada, de um débito que nunca foi questionado.

Esperar só faz a dívida crescer com juro e multa. Em alguns casos, o risco deixa de ser só da empresa e passa a ameaçar o patrimônio pessoal dos sócios.

A pergunta certa não é como pagar isso agora. É de onde isso veio, e o que ainda dá pra reduzir, contestar ou renegociar antes de qualquer pagamento.

"O tributário me ensinou a olhar para a origem antes de olhar para o valor. Empresa que entende a própria operação carrega menos risco fiscal, e paga menos por ele."

Morgana Carvalho

3 frentes de atuação

Atuação estratégica em todas as frentes do tributário

Três situações concentram quase todo problema fiscal que chega ao escritório. Veja qual é a sua.

Saída do CADIN e Regularização Fiscal

Para empresas inscritas no CADIN, com certidão positiva com efeito de negativa, ou com conta bloqueada. O trabalho envolve o levantamento completo do passivo, a identificação da origem real de cada débito e a estruturação da saída com o menor custo possível.

Enquanto isso fica parado, a certidão negativa continua bloqueada, a empresa fica fora de qualquer disputa de contrato público, e linha de crédito nova passa a depender de aval extra, quando não é negada de cara.

O objetivo é reabrir o acesso à certidão negativa, a contratos e a financiamento, tirando do caminho um entrave que travava decisões de crescimento.

Defesa em Execução Fiscal e Processo Administrativo

Para empresas sendo cobradas, processadas ou protestadas. A defesa é construída a partir da origem da cobrança, não só no recurso de última hora.

Sem defesa a tempo, a cobrança vira penhora, o nome da empresa entra em protesto, e uma dívida discutível se transforma em patrimônio bloqueado.

Com a defesa construída na origem da cobrança, o objetivo é buscar a redução, a anulação ou o parcelamento em melhores condições, para que a operação pare de ficar travada por um processo arrastado.

Gestão de Passivo e Planejamento Tributário, com a Reforma

Para empresas que querem parar de reagir e passar a se planejar, considerando a rotina real do setor e os impactos da Reforma Tributária. Revisão de regime, identificação de créditos não aproveitados e acompanhamento contínuo.

Sem essa revisão, a empresa paga imposto sobre crédito que já teria direito de abater, e entra na transição da reforma tributária decidindo no escuro.

Com o passivo mapeado e o regime revisado, o objetivo é adequar a carga tributária dentro da legalidade e chegar à transição da reforma de forma antecipada, não sofrida.

Casos reais

Três problemas parecidos com o seu. Três caminhos construídos.

Sem nome, sem CNPJ, mas com a mesma raiz que pode estar no seu caso agora.

"A empresa não devia mais imposto. Ela precisava voltar a emitir certidão."

Uma empresa que prestava serviços para o poder público estava impedida de emitir certidão porque suas Certidões de Dívida Ativa haviam sido protestadas.

O problema é que, enquanto a dívida permanecia no cartório, ela não conseguia aderir à transação tributária da PGFN e corria o risco de perder contratos importantes.

A estratégia não era discutir o débito naquele momento. Era criar o caminho para que a empresa recuperasse sua regularidade fiscal e pudesse aderir ao programa de negociação.

Esse tipo de situação mostra que, muitas vezes, o maior prejuízo não é a dívida. É tudo o que ela impede a empresa de fazer.

"O problema não era a dívida. Era um erro na forma como o imposto foi calculado."

Uma construtora descobriu que vinha recolhendo IRPJ e CSLL por uma alíquota superior à que entendia ser aplicável às suas atividades.

Após a retificação das declarações, a Receita Federal não reconheceu a compensação pretendida, inscreveu a empresa no CADIN e isso passou a comprometer a contratação de financiamentos necessários para a aquisição de equipamentos.

Mais do que discutir tributos, foi preciso enfrentar os impactos que a cobrança causava na operação da empresa.

Às vezes, uma discussão tributária afeta muito mais do que o caixa. Ela pode impedir o crescimento do negócio.

"A empresa parcelava a mesma dívida havia anos sem saber que parte dela talvez nem pudesse mais ser cobrada."

Durante muito tempo, uma empresa manteve sucessivos parcelamentos para conseguir continuar funcionando.

Quando a situação financeira piorou, o parcelamento foi rescindido e vieram as execuções fiscais, acompanhadas de bloqueios patrimoniais.

Ao revisar a origem daqueles débitos, surgiu uma questão importante: parte deles poderia já estar atingida pela prescrição ou decadência, apesar dos sucessivos parcelamentos.

Nem sempre o histórico da dívida conta toda a história. Em alguns casos, olhar para a origem do débito muda completamente a estratégia. Antes de discutir como pagar, vale entender exatamente o que está sendo cobrado.

Resultados já alcançados em processos anteriores: redução, anulação, parcelamento, liminar e desbloqueio de contas.

Resultados variam de caso para caso, e nenhuma atuação garante resultado, conforme o Código de Ética da OAB.

Morgana Carvalho, advogada tributarista com atuação no Piauí, no Amazonas e em todo o Brasil

Advogada & Professora Universitária · Piauí, Amazonas e todo o Brasil

Quem é Morgana

Mais do que um parecer na gaveta, uma direção clara para a sua decisão.

Sou professora universitária e advogada com atuação voltada ao contencioso tributário. Atendo empresas em todo o Brasil, com presença mais próxima no Amazonas e no Piauí.

A sala de aula me faz estudar o Direito. A advocacia me mostra, todos os dias, como ele funciona na prática. Essa combinação faz com que eu enxergue a lei por dois ângulos: o que ela diz no papel e o que ela realmente representa para a rotina de uma empresa.

No Direito Tributário, o problema quase nunca começa onde ele aparece. Uma cobrança que parece igual a outra pode ter causas completamente diferentes. O que mais vejo são empresas tratando apenas a consequência, sem investigar a origem da cobrança. Por isso, antes de definir qualquer estratégia, eu procuro entender exatamente como aquele problema surgiu.

Minha atuação envolve empresas de diferentes segmentos, além do acompanhamento constante das mudanças trazidas pela reforma tributária. Como grande parte das discussões tributárias envolve tributos federais, consigo atuar em demandas de empresas de qualquer estado do país, sempre considerando as particularidades de cada negócio.

Mais do que elaborar uma peça ou emitir um parecer, meu objetivo é entregar direção. Você recebe uma estratégia clara, com prioridades definidas, próximos passos e uma comunicação objetiva, sem juridiquês desnecessário.

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